Sobre o mapa

Os dados mostrados neste mapa são o resultado da revisão de documentos legais (códigos civis, códigos de família e, eventualmente, código criminal), notícias, pesquisas e relatórios disponíveis on-line. As informações por país podem ser desiguais em termos de quantidade e indicadores levados em consideração. Essa diversidade de dados responde, por um lado, às diferentes configurações administrativas dos países (por exemplo, o México, como República Federal, possui diferentes códigos civis para cada entidade federativa); e, por outro lado, corresponde aos diferentes contextos existentes em cada um dos países. Levamos em conta, por exemplo, a idade de consentimento sexual apenas quando há controvérsia legislativa.
Não registramos dados legislativos da Guiana Francesa, Departamento de Ultramar administrado pela França, porque seu status legal é idêntico ao de qualquer outra região da França. Política e administrativamente, o território faz parte da União Europeia.

Dados atualizados em fevereiro de 2018.

INFOGRAFIA DO MAPEAMENTO LEGISLATIVO:

Infográficos sobre a regulamentação da idade mínima em casamentos formais na América Latina e no Caribe:

Mapa Regional
México
América Central
Caribe
América do Sul

 

Veja também: (espanhol)INSTRUMENTOS REGIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE UNIÕES ANTECIPADAS